Este documento estabelece as condições que regem a compra dos produtos na Loja Online CRPhone Chne (também designada por “Loja Online CRPhone”, “Nós” ou “CRPhone”). Estas condições gerais regulam todas as etapas necessárias para a realização de uma encomenda Loja Online CRPhone.pt e aplicam-se às vendas a consumidores finais (designado por “Cliente”), conforme definido na alínea c) do art.º 3º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Estas Condições Gerais de Venda podem ser alteradas sem aviso prévio. Recomendamos, por isso, que consulte esta página sempre que pretenda fazer uma compra na Loja Online CRPhone.
A Loja Online CRPhone, acessível no endereço crphone.pt, é operada pela empresa CRPHONE, com o NIF 515206199, com sede fiscal na Rua Coronel Andrada Mendoça, nº23, Caldas da Rainha.
A loja dispõe de um espaço de venda ao público, situado na Rua Coronel Andrada Mendoça, nº23, aberto de segunda a sexta, entre as 9:30 e as 19.00, e ao sábado entre as 9:30 e as 13:00.
Caso tenha alguma questão sobre a Loja Online CRPhone ou os nossos produtos, o Cliente poderá contactar-nos através do e-mail [email protected] ou do telefone 929442299 (chamada para rede móvel nacional).
A criação de conta de cliente é opcional e permite registar os seus dados de envio e de faturação para utilização em futuras compras. O Cliente pode criar a sua conta a partir da página “Minha conta” ou dos links disponíveis na fase de encomenda dos produtos.
O acesso como cliente registado é feito introduzindo o seu e-mail e a senha que escolheu quando se registou. Na sua área pessoal, o Cliente poderá consultar e alterar os seus dados pessoais de faturação e entrega, para utilização em futuras encomendas.
Os dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Para comprar um produto na Loja Online CRPhone, o Cliente deverá adicionar o artigo pretendido ao carrinho de compras, escolhendo a quantidade pretendida e clicando no botão “Adicionar”.
Quando pretender efetuar a encomenda, deverá aceder ao carrinho de compras clicando no ícone respetivo e verificar se os produtos disponíveis no carrinho são os que efetivamente pretende comprar. Nesta página será então apresentada a imagem dos artigos, a sua designação, quantidade, preço unitário e o preço total da encomenda em euros, com os impostos incluídos, mas ainda sem os custos de entrega, que serão adicionados na página seguinte.
Através do botão “Finalizar compra”, o Cliente irá aceder à página onde pode preencher os formulários com as suas informações pessoais e as suas opções relativas à entrega, à faturação e ao método de pagamento. Nesta altura, pode utilizar estes dados para criar a sua conta de cliente, se o pretender fazer.
Se já tiver criado a conta antes, o Cliente poderá iniciar a sessão através do link “Clique aqui para iniciar sessão”, que terá como efeito preencher os campos dos detalhes de faturação e de envio com as informações registadas na sua conta. Nesse caso, deverá verificar se as suas informações pessoais estão corretas e atualizadas, podendo alterar ou corrigir os dados apresentados.
Nessa altura poderá também inserir o cupão de desconto, se o tiver.
Antes de finalizar a encomenda, o Cliente deve ainda confirmar que aceita as presentes Condições Gerais de Venda, assinalando a caixa correspondente no final do formulário.
Quando tiver verificado que as informações estão todas corretas, o Cliente poderá finalizar a compra clicando no botão “Encomendar e pagar”.
Se verificar algum erro na sua encomenda ou nos dados que introduziu depois de ter efetuado o pagamento, o Cliente deverá contactar os nossos serviços de atendimento através do e-mail [email protected].
O pagamento será realizado aquando da finalização do processo de compra e será condição indispensável para a formalização da encomenda.
A Loja Online CRPhone aceita pagamentos por cartões de crédito, Multibanco ou MB Way. Estes pagamentos serão processados de forma segura pela EasyPay – Instituição de Pagamento, Lda.
Depois de confirmar a encomenda e efetuar o pagamento, a loja CRPhone enviar-lhe-á um e-mail com o detalhe da encomenda. Caso não receba esta mensagem no prazo de 24 horas, para encomendas efetuadas em dias úteis, ou 72 horas, para encomendas efetuadas aos fins de semana ou dias feriados, recomendamos que contacte os nossos serviços de atendimento através do e-mail [email protected] para verificar se houve um problema com as comunicações ou um erro no e-mail que nos forneceu.
Nesta mensagem a Loja Online CRPhone confirmará a receção da encomenda e informa sobre a data previsível de expedição do produto.
A fatura da compra será emitida após a confirmação do pagamento e será enviada junto com a encomenda. Se o Cliente pretender recebê-la por e-mail pode solicitá-lo no campo “Notas da Encomenda” no formulário da encomenda.
A loja CRPhone efetua entregas em Portugal Continental e ilhas.
O Cliente poderá escolher uma das seguintes modalidades de entrega:
Entrega nas instalações da loja CRPhone – O Cliente poderá levantar a encomenda nas instalações da loja CRPhone, na Rua Coronel Andrada Mendoça, nº23, Caldas da Rainha, ou Largo da Igreja, 2 – R/C Esq.2560-525 Silveira, durante o respetivo horário de expediente, entre as 9:30 e as 19:00.
Envio por MRW – Este método de entrega aplica-se a encomendas. A encomenda será entregue pelos MRW na morada indicada pelo Cliente, nos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00 (hora local), devendo estar presente uma pessoa que a possa receber e assinar o comprovativo de entrega.
A entrega da encomenda nas instalações da loja CRPhone é gratuita. A entrega por MRW na morada escolhida tem os seguintes custos:
MRW – 4,99€
Os preços apresentados incluem à taxa em vigor e despesas de tratamento e embalagem.
Para encomendas de equipamentos recondicionados, os portes de envio são oferecidos pela CRPhone.
Recomendamos que verifique com atenção que os dados relativos à morada de entrega da encomenda estão corretos e completos. A loja CRPhone não assumirá qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda, se estes dados estiverem errados ou incompletos.
Se todos os artigos encomendados estiverem disponíveis, os prazos de entrega são, em média, os seguintes, contados a partir da data em que a encomenda é processada:
Levantamento nas instalações da loja CRPhone – 4 horas a 1 dia útil
Entrega por MRW em Portugal Continental – 1 a 3 dias úteis
Entrega por MRW nas Ilhas da Madeira e dos Açores – 10 a 15 dias úteis
Estes prazos são indicativos. O prazo máximo não ultrapassará, em qualquer caso, os 30 dias úteis a contar da data de envio da mensagem de confirmação.
Apesar dos esforços da Loja Online CRPhone para entregar as encomendas no prazo previsto, poderão ocorrer atrasos motivados por circunstâncias imprevistas e problemas na zona de entrega ou, no caso das Ilhas, irregularidades nas ligações.
Se a Loja Online CRPhone não puder cumprir a data de entrega por motivos alheios à sua responsabilidade, informará o Cliente dessa circunstância, dando-lhe a escolher entre a opção de manter a sua encomenda com uma nova data de entrega ou de cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.
A entrega da encomenda é considerada efetuada no momento de assinatura de comprovativo de receção dos produtos na morada de entrega acordada.
Caso receba um produto errado por falha imputável à Loja Online CRPhone, deverá informar a Loja Online CRPhone através do e-mail [email protected] para solicitar a recolha do artigo a devolver e agendar a entrega do produto correto.
Os preços anunciados na Loja Online CRPhone são apresentados em euros e incluem todas as taxas e impostos.
As despesas de envio indicadas no ponto 6 são adicionadas à conta quando o Cliente seleciona o método de entrega “Envio por transportadora” e preenche o endereço de entrega. Se for escolhido o método “Entrega nas instalações da loja CRPhone” não serão cobradas despesas de envio.
Os preços e especificações dos produtos apresentados na Loja Online CRPhone estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Estas alterações serão aplicadas apenas a encomendas realizadas após a publicação dos novos preços e especificações, não sendo extensíveis às encomendas que o Cliente já tenha concluído.
A loja CRPhone esforça-se por verificar que todos os preços, imagens, descrições dos produtos e respetivas características apresentados no site estão corretos.
Porque a possibilidade de erro não pode ser totalmente afastada, os preços são novamente verificados durante o processo de tratamento das encomendas. Quando for identificada uma divergência nos preços, a Loja Online CRPhone procederá da seguinte forma:
Se o preço real for inferior ao preço anunciado no site e pago, a Loja Online CRPhone devolve a diferença ao Cliente;
Se o preço real for superior ao preço anunciado e pago, o Cliente será informado desta ocorrência, sendo-lhe proposto que pague a diferença entre os dois valores ou cancele a encomenda e receba a devolução das quantias por si já pagas. Caso não comunique a sua preferência no prazo de 8 dias, a encomenda será cancelada.
A Loja Online CRPhone não é obrigada a fornecer um produto que tenha um preço errado, mesmo depois de ter sido enviado um e-mail de confirmação da encomenda, se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo Cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.
De acordo com a legislação portuguesa, o Cliente tem direito a pôr termo ao contrato de compra e venda celebrado, sem apresentar nenhuma razão, no prazo de 14 dias contados a partir do dia seguinte ao dia em que recebe a encomenda.
Este direito não poderá ser exercido quando os artigos comprados forem produzidos de acordo com as especificações do Cliente ou forem personalizados a seu pedido, com a inscrição de dedicatórias, carimbos ou autógrafos.
Se quiser exercer este direito, o Cliente deve comunicar à Loja Online CRPhone a sua decisão de resolver o contrato no prazo dos 14 dias, através do e-mail [email protected] ou de carta enviada para a sede da loja CRPhone, indicando a referência do produto e o número da fatura. Se o Cliente comunicar a sua decisão por e-mail, ser-lhe-á enviado, também por e-mail e sem demora, um aviso a confirmar a receção do pedido de resolução.
O artigo a devolver deverá ser enviado, com cópia da fatura, para a Loja Online CRPhone, na seguinte morada:
CRPhone
Rua Coronel Andrada Mendoça, nº23,
2500-148 Caldas da Rainha.
A devolução do produto à Loja Online CRPhone é feita por conta e risco do Cliente, o que significa que terá de escolher o transporte que considerar mais adequado e suportar os respetivos custos. A Loja Online CRPhone não se responsabiliza por extravios, danos ou atrasos que ocorram durante o transporte contratado pelo Cliente para a devolução.
Se o Cliente resolver o contrato nos termos acima indicados, a Loja Online CRPhone reembolsá-lo-á do montante pago pelo produto adquirido, no prazo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução do contrato. Ao valor do reembolso serão deduzidos todos os custos com comissões de processamento de pagamento por parte da entidade responsável pelos mesmos e dos custo do envio dos equipamentos por transportador.
O reembolso será feito através da mesma forma de pagamento que o Cliente utilizou para a transação original. No entanto, este valor será retido enquanto o produto não for recebido e verificado pelos serviços técnicos da Loja Online CRPhone.
Caso o produto não esteja nas condições indicadas acima, será reenviado para a morada do Cliente, acompanhado de uma cópia da avaliação realizada pelos nossos técnicos e, neste caso, os montantes pagos não serão reembolsados.
Todos os produtos beneficiam de um período de garantia de 3 anos, em conformidade com o Artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro. Consumíveis cuja utilização imprópria importe o mau funcionamento dos mesmos, como no caso das baterias e acessórios, têm um prazo de garantia de 30 dias. Os produtos usados/recondicionados comprados na Loja Online CRphone têm uma garantia de 1 ano, contados a partir da data de entrega do produto.
Na Loja Online CRphone procuramos apresentar os produtos da forma mais fiel possível, mas não podemos garantir que o monitor do seu dispositivo exiba uma cor totalmente precisa quando às imagens apresentadas na Loja Online CRphone.
Para acessórios wearable, como o caso de capas ou proteções em vidro, a garantia apenas cobre defeitos de fabrico ou materiais, não estando ao abrigo da garantia danos causados por acidente, uso indevido, desgaste normal do produto ou danos a outros dispositivos que estejam em utilização em simultâneo com o acessório.
Para exercer este direito, o Cliente deve comunicar a falta de conformidade do produto à Loja Online CRphone no prazo de dois meses a contar da data em que tenha sido detetada, pelo e-mail [email protected]. Esta comunicação deve obrigatoriamente incluir uma descrição do problema e ser acompanhada por uma cópia da fatura de compra.
Se o produto tiver um defeito, o Cliente poderá optar por uma das seguintes soluções: reparação, se for possível, substituição, se a peça ainda estiver disponível no stock da Loja Online CRphone, redução adequada do preço ou resolução do contrato, consoante o que for mais razoável, dentro dos limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito.
A média de tempo para reparação de equipamentos em garantia é de 3 a 5 dias úteis e em situações de maior complexidade, não deverá exceder os 30 dias. Se o produto não for passível de reparação, será substituído por um produto de valor equivalente, mediante disponibilidade de stock. Os custos de recolha e envio são suportados pela CRphone, apenas quando se verifica uma anomalia. Caso contrário, será cobrado um valor de 8,00€ + IVA.
Se tiver alguma dúvida ou reclamação, o Cliente poderá contactar a Loja Online CRPhone através do endereço de e-mail [email protected] ou do telefone 929442299 (chamada para rede móvel nacional), ou visitar-nos na nossa loja em Rua Coronel Andrada Mendoça, nº23, Caldas da Rainha entre as 9:30 e as 19:00.
A Loja Online CRPhone dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível no endereço https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
11 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Os contratos celebrados pela Loja Online CRPhone nos termos das presentes Condições Gerais de Venda regem-se e deverão ser interpretados em conformidade com a legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução do presente contrato serão exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.
Em caso de litígio de consumo, o Cliente consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
CACRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra
CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
CAUAL – Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa
CACC RAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave/Tâmega e Sousa/Tribunal Arbitral
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Custo da chamada para a rede móvel ou fixa de acordo com o seu tarifário